A União está dividida em três poderes, que são independentes e harmônicos entre si. São eles: O Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviço público; e o Poder Judiciário, que soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o estado. O assunto deste artigo permeia sobre o Poder Judiciário, que tem um importante papel no funcionamento da sociedade.
O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal do Brasil, devido a uma grande responsabilidade que possui: garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, resolver conflitos que ocorrem entre cidadãos, entidade e Estado. Este Poder tem alguns órgãos que representam suas
funções e interesses, tais como: O Supremo Tribunal Federal (STF), Superior
Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF),
Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes
Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e
Territórios.
Assim como em qualquer órgão
público, é necessário haver governança (gestão eficaz do órgão) e
governabilidade (relação harmoniosa entre os três poderes) nos órgãos do Judiciário,
a fim do exercício pleno e eficaz das funções a estes cabíveis. Mas nem sempre se
encontra governança e governabilidade nos órgãos públicos, e desta maneira,
também nos órgãos do Poder Judiciário. É o caso do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que tem uma grande importância no cumprimento do papel do Judiciário.
O CNJ tem como Missão “contribuir
para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e
efetividade em benefício da Sociedade” e Visão “Ser um instrumento efetivo do
Poder Judiciário” (CNJ, 2016). Desta maneira, infere-se que o papel do CNJ é de
gerir pautas do Poder Judiciário, tais como zelar pela autonomia do Poder,
definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de
avaliação institucional do Poder Judiciário, prestar serviços ao cidadão,
atuando na moralidade. Além de desenvolver e coordenar vários programas de
âmbito nacional que priorizam áreas das mais variadas, desde maio ambiente até
direitos humanos.
A estrutura do órgão é complexa e
exige constante atualização e revisão dos processos internos, a tal governança.
Gerir um órgão com tantas funções e atividades não é tarefa fácil. Apesar das
tentativas de modernização do órgão, como a Rede de Governança Colaborativa do
Poder Judiciário, instituída pela Portaria n. 138 de 23 de agosto
de 2013, e da
Gestão de Projetos, instituída por meio da Instrução Normativa CNJ n. 48, de 15 de março de 2013, há muito que ser feito
para que o órgão exerça de maneira eficiente o que lhe compete.
O CNJ possui três problemas básicos, que também afetam o Poder
Judiciário brasileiro: excesso de processos, morosidade e falta de acesso à
Justiça. No ano de 2012, tramitaram aproximadamente 92 milhões de processos no
Judiciário brasileiro, segundo o Relatório Justiça em Números (CNJ). Esta
quantidade de processos representa um processo por dois habitantes e mesmo
assim, o acesso à Justiça não é igualitário, visto que os processos são
concentrados em poucos litigantes. De um total de 100% dos processos, apenas 5%
corresponde à reivindicações de cidadãos. Segundo um estudo elaborado pelo
IPEA em 2009, aproximadamente 64% das pessoas lesadas em algum direito não
recorrem à Justiça. Isto é um dos indicadores que demonstram a insatisfação e
descrença dos cidadãos com relação à Justiça brasileira.
Além do descrédito dos
cidadãos perante ao sistema Judiciário, a falta de gestão do contingente de
funcionários servidores do Judiciário faz com que a demanda não seja atendida.
Alguns procedimentos do Judiciário precisam ser revistos e reorganizados, de
maneira a agilizar a tratativa das demandas que aparecem. Algumas iniciativas
já foram tomadas com o intuito de mitigar a morosidade da Justiça, como o PJe,
um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com a OAB. Este sistema tem como
objetivo reduzir a burocracia na tramitação dos processos.
Há
muito o que ser feito pelo Poder Judiciário no Brasil. O conceito da atuação da
Justiça deve ser revisto, de maneira a atingir a máxima da atuação do Estado:
prover o bem-estar dos cidadãos. O CNJ, com seu papel de Conselho Nacional,
precisa de uma atuação mais forte no sentido de fazer a manutenção do Poder
Judiciário, tomando decisões assertivas e atuando de maneira eficaz no combate
à corrupção e na sugestão de melhorias e ajustes em prol do funcionamento do
Judiciário.
Ana Carolina Reis
Discente em Gestão de Políticas Públicas pela
Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo.
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